O Governo do Mato Grosso do Sul anunciou, nesta sexta-feira (5), um pacote de redução e isenção de impostos para diversos segmentos do setor produtivo. Ao todo são 18 propostas que podem fazer diferença no bolso do sul-matogrossense. Itens da cesta básica estão na lista de desoneração.
Erva-mate, vinagre, fubá, sabonete, farinhas de mandioca e de milho entraram para os itens da cesta básica que terão redução de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A associação dos supermercados estima redução de 10% a 15% nos preços desses produtos.
Frutas, verduras e legumes destinados à merenda escolar também ganharaão isenção, beneficiando associações de produtores e barateando esses alimentos.
Para o Gás Natural Veicular o ICMS cai de 17% para 12%. Veículos leves e de carga movidos com o combustível terão isenção do IPVA. Atualmente, cerca de sete mil usam o sistema no Estado.
Empresa do Simples Nacional, com faturamento de até R$ 370 mil por ano, terão isenção de ICMS – a medida vale, também, para bares e restaurantes. O setor ainda teve prorrogada por mais um ano a redução de 7% para 2% na cobrança do imposto no caso de empresas em regime normal.
Produtos eletrônicos enviados para reciclagem terão isenção de ICMS e dispensa da emissão de nota fiscal; o setor atacadista terá benefícios fiscais prorrogados até 2026; para a indústria, a prorrogação será por um ano; doações feitas pelo Fundo de Arrendamento Residencial, no âmbito do Minha casa, Minha vida, terão isenção do ITCD.
Com as desonerações, cerca de R$ 150 milhões deixarão de ser arrecadados pelo Estado em um ano, mas a estimativa do Governo é que, com o pacote de benefícios, diversos segmentos do setor produtivo sejam beneficiados e ampliem as possibilidades de investimento.
São dezoito medidas ao todo. O pacote engloba ainda:
- Ampliação da faixa de ITCD para doados ou transmitidos, subindo de 50 mil para 100 mil por beneficiário;
- Isenção de taxas para emissão, cancelamento, escrituração e retificação de documentos fiscais;
- Controle automático de veículos de carga na fiscalização do ICMS;
- Redução de alíquota para revenda de máquinas pesadas;
- Mudanças no portal e-fazenda;
- Simplificação de cadastro para apicultores;
- Cadastro único para produtores rurais.