Termo Aditivo de Convenção Coletiva

Termo Aditivo a Convenção Coletiva De Trabalho 2013/2014

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

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SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – SINDICARGAS, CNPJ n. 26.857.334/0001-70, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). RAIMUNDO NONATO RIBEIRO BRAZ;

celebram o presente TERMO ADITIVO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de novembro de 2013 a 30 de abril de 2014 e a data-base da categoria em 01º de maio.

CLÁUSULA SEGUNDA – ABRANGÊNCIA

O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Os Trabalhadores em Transportes de Cargas e Similares, com abrangência territorial em Água Clara/MS, Alcinópolis/MS, Amambai/MS, Anastácio/MS, Anaurilândia/MS, Angélica/MS, Antônio João/MS, Aquidauana/MS, Aral Moreira/MS, Bandeirantes/MS, Batayporã/MS, Bela Vista/MS, Bodoquena/MS, Bonito/MS, Caarapó/MS, Campo Grande/MS, Caracol/MS, Corguinho/MS, Coronel Sapucaia/MS, Coxim/MS, Deodápolis/MS, Dois Irmãos do Buriti/MS, Douradina/MS, Eldorado/MS, Fátima do Sul/MS, Figueirão/MS, Glória de Dourados/MS, Guia Lopes da Laguna/MS, Iguatemi/MS, Itaporã/MS, Itaquiraí/MS, Ivinhema/MS, Japorã/MS, Jaraguari/MS, Jardim/MS, Jateí/MS, Juti/MS, Laguna Carapã/MS, Maracaju/MS, Miranda/MS, Mundo Novo/MS, Nioaque/MS, Nova Alvorada do Sul/MS, Novo Horizonte do Sul/MS, Paranhos/MS, Pedro Gomes/MS, Ponta Porã/MS, Porto Murtinho/MS, Ribas do Rio Pardo/MS, Rio Brilhante/MS, Rio Negro/MS, Rio Verde de Mato Grosso/MS, Rochedo/MS, Santa Rita do Pardo/MS, São Gabriel do Oeste/MS, Sete Quedas/MS, Sidrolândia/MS, Sonora/MS, Tacuru/MS, Taquarussu/MS, Terenos/MS e Vicentina/MS.

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

Auxílio Alimentação

CLÁUSULA TERCEIRA – DIÁRIAS DE VIAGEM

O § 4º, da cláusula DECIMA SEXTA- DIÁRIAS DE VIAGEM, que consta na Convenção Coletiva de Trabalho Registrada no M.T.E sob o nº MR051125/2013, processo nº 46312.006153/2013-71, firmada para viger no período de 1º de maio de 2013 a 30 de abril de 2014, passará a ter a seguinte redação:

§ 4º A partir de 1º.11.2013, o valor da diária para os motoristas que trabalham com caminhões tanque e destinados ao transporte de cargas líquidas inflamáveis, nas viagens interestaduais, será de R$. 42,00 (quarenta e dois reais);

para os motoristas que trabalham com caminhões tanque e destinados ao transporte de cargas líquidas inflamáveis, nas viagens dentro do Estado de Mato Grosso do Sul, será de R$. 38,00 (trinta e oito reais);

para os motoristas que trabalham com caminhões que transportam quaisquer outros tipos de cargas, de e para qualquer localidade do território nacional, o valor da diária será de R$. 38,00 (trinta e oito reais).