Prezado(a)s colaboradores, no ato da HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO, deverá ser apresentado os documentos relacionados na página de AGENDAMENTO DE HOMOLOGAÇÃO, sendo eles:
1) 03 (três) vias do extrato do FGTS atualizado;
2) 03 (três) vias da Multa do FGTS;
3) 03 (três) vias do Comunicado de liberação do FGTS;
4) 03 (três) vias Aviso Prévio;
5) 05 (Cinco) vias da Rescisão do contrato de trabalho;
6) Formulário do Seguro-Desemprego, quando dispensado sem justa causa;
7) CTPS devidamente anotada, inclusive com a baixa do registro;
8) Guias do ano vigente das contribuições (sindical, social (confederativa), assistencial e Fundo Social) de pelo menos dos últimos 4 meses;
9) 3 (três) vias Atestado médico demissional;
10) Carta de preposto em caso de representante;
11) Cópia do Contrato Social quando for Proprietário;
Na AUSÊNCIA de qualquer documento da lista acima, o SINDICARGAS DEIXARÁ de realizar a presente homologação, devendo a empresa remarcar para próxima data, estando munido de todos os documentos.
O SINDICARGAS NÃO se responsabilizará por qualquer multa em decorrência de atraso na homologação por culpa exclusiva do empregador.